Assessoria de Imprensa CNJ
Brasília
O Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) realiza nesta quarta-feira (1º/6) a primeira reunião do Grupo de Trabalho
instituído para aperfeiçoar a Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da
Penha e criou as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência
doméstica no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais.
O grupo de trabalho foi criado em
março deste ano, atendendo pedido da conselheira Daldice Santana, coordenadora
do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar no CNJ. Na
avaliação da conselheira, em que pese já existir a Lei do Feminicídio (Lei
13.104/2015), é necessário ouvir os atores do Poder Judiciário que tratam
diretamente desse combate e que alertam para a necessidade de mudanças e
atualizações da lei.
O debate sobre o tema ganhou
corpo nas últimas semanas no âmbito do Judiciário, assim como em toda sociedade
brasileira, após a revelação de episódios de violência envolvendo duas jovens;
uma no Piauí e outra no Rio de Janeiro.
A reunião contará a presença de
magistrados e também participações por videoconferência. O grupo tem 90 dias
para entregar uma proposta de alteração da Resolução.
Atuação do CNJ – O combate à
impunidade nos casos de violação de direitos humanos e a busca pela melhoria e
agilidade no atendimento de mulheres vítimas de violência têm sido um dos focos
do CNJ. Desde 2007, uma vez ao ano, o Conselho realiza a Jornada de Trabalhos
sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das
varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão promoveu a criação do
Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
(Fonavid), bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas
especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.
Números – O Brasil ocupa a quinta
posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países
registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El
Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
Serviço:
Reunião do Grupo de Trabalho para
o desenvolvimento de estudos visando à alteração da Resolução CNJ 128/2011.
Onde: sala 17 D, ao lado do
Plenário
Horário: 9hs
