A resposta do Poder Judiciário à manobra política dos vereadores de oposição à administração municipal de Cafelândia, foi a concessão do mandado de segurança determinando a convocação imediata da sessão para votação do projeto 76/2015, que garante o remanejamento de orçamento e pagamento dos salários de dezembro dos mais de 600 servidores.
O prefeito Valdir Andrade “Bugrão” tentou sensibilizar a presidente através do diálogo, mas ao invés de convocar a sessão extraordinária, a vereadora Terezinha enviou documento ao Executivo estabelecendo uma moeda de troca para a votação do remanejamento. Com a medida, além de invadir competência que não é do legislativo, a presidente ainda pode responder por improbidade administrativa e responsabilidade.
VIÉS “POLITIQUEIRO”
A presidente da Câmara acusa o prefeito de má gestão ao solicitar remanejamento, porém omitiu à população e à imprensa que o os vereadores engessaram a administração autorizando apenas 2% de remanejamento do Executivo em 2015, para fazer ajustes de orçamento. A título de comparação, a Câmara de Cascavel autorizou para 2016 o remanejamento de 15%. Foz do Iguaçu em 2016 poderá remanejar 20% do orçamento. Santa Helena aprovou para 2016, remanejamento de 15%. E Cafelândia, além dos 2% insuficientes, agora nega o remanejamento que garantiria o pagamento dos salários dos servidores, com foco no desgaste da administração.
REMANEJAMENTO
O remanejamento é um mecanismo administrativo
que permite ao Executivo fazer ajustes de orçamento ao longo do ano. Todas as
secretarias têm previsão orçamentária, mas não é possível ter exatidão. Para
garantir fluência das demandas, todo administrador remaneja recursos, desde que
tenha autorização do legislativo.
